Se você está no processo de abertura de empresa, então já deve ter se atentado para os documentos exigidos pelo Governo, certo? Agora se a sua empresa for trabalhar com vendas de mercadorias ou produção de bens, deve se preocupar também o chamada registro na Secretaria Estadual da Fazenda.
Também conhecido como “Inscrição Estadual“, este documento é obrigatório para vários setores, como o de indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual e também para os setores do comércio.
Essencial para a obtenção da inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a Inscrição Estadual pode ser solicitada via internet, com a ajuda de um contador, que fará todo o processo.
Foto: Freepik
Entre os principais documentos exigidos durante a emissão do registro, estão:
DUC (Documento Único de Cadastro), em três vias;
DCC (Documento Complementar de Cadastro), em 1 via;
Comprovante de endereços dos sócios, cópia autenticada ou original;
Cópia autenticada do documento que prove direito de uso do imóvel, como por exemplo o contrato de locação do imóvel ou escritura pública do imóvel;
Número do cadastro fiscal do contador;
Comprovante de contribuinte do ISS, para as prestadoras de serviços;
Certidão simplificada da Junta (para empresas constituídas há mais de três meses);
Cópia do ato constitutivo;
Cópia do CNPJ;
Cópia do alvará de funcionamento;
RG e CPF dos sócios.
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