Contrato Social para Empresas

Você sabe o que é um contrato social? Responsável por reunir todas as informações referentes ao seu negócio, este documento funciona como uma espécie de certidão de nascimento e é exigido em todas as atividades que envolvam os serviços públicos, como por exemplo a participação de licitações do governo.

Dentre as principais informações encontradas neste documento, então:

Nome completo;
Endereço residencial;
Estado civil;
Nacionalidade;
Profissão;
RG;
CPF.

Lembrando que tais dados deverão ser registrados por todos os sócios envolvidos no negócio.

Agora falando sobre os tipos de contrato social, temos o Contrato Social da Sociedade Limitada – LTDA, o Contrato Social do EI – Empresário Individual e, por último, o Contrato Social para EIRELI.

Foto: Freepik

O primeiro é o documento onde uma ou mais pessoas se associam para realizar uma atividade de responsabilidade limitada. As sociedades limitadas (Ltda) são menos burocráticas e protegem o patrimônio pessoal dos sócios.

O segundo tipo de contrato social, do Empresário Individual, é um formulário indicado para aqueles que exercem, em seu próprio nome, uma atividade empresarial, ou seja, o empresário é pessoa jurídica.

Por último, mas não menos importante, temos o Contrato Social para EIRELI, que nada mais é do que a pessoa jurídica unipessoal, que é aquela empresa composta por apenas um titular, sem sócios.

Este tipo de empresa é formalizada pelo ato constitutivo, um documento com o mesmo objetivo do contrato social (LTDA).

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