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Natureza Jurídica das Empresas

Também conhecida como “tipo societário”, a natureza jurídica é responsável por classificar o funcionamento de um órgão ou empresa. 

Antes de ser aberta, as empresas são enquadradas em uma dessas classificações, que definem desde o capital social até o número de sócios e as obrigações legais.

Tais formas jurídicas são controladas no Brasil pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), que é associada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dentre os exemplos mais comuns de natureza jurídica estão o Empresário Individual (EI), a Sociedade Simples, a Sociedade Empresária Limitada (LTDA) e a Sociedade por Ações (SA).

natureza-juridica Foto: Freepik

🔹 O EI é recomendado para empresas que possuem apenas um titular e permite que você desempenhe vários tipos de atividades sem necessitar de um capital social mínimo. Além disso, o Empresário Individual não corre o risco de perder seu patrimônio pessoal caso a empresa contraia dívidas, já que a responsabilidade é limitada.

🔹 Já a Sociedade Simples ocorre quando um ou mais profissionais de um mesmo ramo se unem para prestarem serviços, como ocorre com dentistas, médicos e contadores. 

🔹 Há ainda a Sociedade Empresária Limitada (LTDA), onde dois ou mais sócios possuem cotas específicas da empresa e exercem funções que seguem o contrato social do negócio.

🔹 Por fim, temos a Sociedade Anônima (SA), que nada mais é do que uma empresa composta por acionistas que possuem seus poderes limitados pela porcentagem de compra da empresa. 

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